Qual conteúdo de fato pode ser trafegado via WhatsApp? Leia um pouco mais sobre nesse artigo que disponibilizamos para ficarem atualizados de todos os processos legais.
- Quando você vende bens e serviços, consideramos como transação todos os materiais de mídia e mensagens relativos aos seus bens e serviços (inclusive descrições, preços, tarifas, impostos e/ou divulgação de informações obrigatórias por lei). As transações precisam estar de acordo com as políticas relacionadas abaixo, bem como com os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
- Você é o único responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com os usuários.
- Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.
- Você é o único responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.
- Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.
- É proibido vender ou oferecer à venda os seguintes itens:
Produtos ou serviços ilegais
- Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.
Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.
- Exemplos:
- Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha
- Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos
- Drogas sujeitas a prescrição médica.
Artigos de tabacaria e acessórios relacionados
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.
- Exemplos:
- Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco
- Cigarros, charutos e fumo de mascar
- Cachimbos e parafernália
- Máquinas para enrolar tabaco
- Narguilés
- Bongos
- Sedas de enrolar cigarros
- Cigarros eletrônicos ou acessórios para tabaco.
Bebidas alcoólicas
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de bebidas alcoólicas.
- Exemplos:
- Livros ou DVDs sobre bebidas alcoólicas
- Itens relacionados a bebidas alcoólicas, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho
- Bebidas alcoólicas
- Kits para a produção de bebidas alcoólicas.
Suplementos alimentares de risco
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.
- Exemplos:
- Esteroides anabolizantes
- Quitosana
- Confrei
- Desidroepiandrosterona
- Efedra
- Hormônios de crescimento humano.
Armas, munição ou explosivos
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.
- Exemplos:
- Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas
- Armas de fogo e componentes de armas de fogo
- Armas de paintball
- Armas de chumbinho
- Fogos de artifício
- Spray de pimenta
- Armas de eletrochoque
- Estandes de tiro
- Exposições de armas.
Animais
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.
- Exemplos:
- Viveiros de animais
- Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.
- Serviços veterinários
- Serviços de higiene animal
- Serviços de hotel/creche para animais
- Serviços de adoção de animais
- Animais vivos
- Gado
- Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifre, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais
- Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção.
Produtos ou serviços para o público adulto
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.
- Exemplos:
- Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual
- Brinquedos sexuais
- Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto
- Produtos de aprimoramento sexual
- Serviços sexualmente sugestivos.
Partes e fluidos corporais
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos de corpo humano.
- Exemplos:
- Hemocentros
- Sangue
- Extensões capilares e perucas
- Urina
- Partes do corpo
- Órgãos
- Tecido humano
- Dentes.
Produtos médicos e de saúde
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.
- Dispositivos médicos – Exemplos:
- Acessórios de ginástica e de bem-estar
- Lentes de contato
- Curativos e proteções contra lesões físicas
- Termômetros
- Kits para exames médicos ou doenças
- Bombas de tirar leite materno
- Kits de primeiros socorros.
- Produtos para abandono do tabagismo
- Adesivos de nicotina
- Chiclete de nicotina.
Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado
- Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.
- Exemplos:
- Nudez implícita
- Ato sexual implícito
- Imagem sexual ampliada.
Serviços de apostas envolvendo dinheiro real
- Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar, jogos de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.
Serviços de relacionamento
- Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.
Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.
- Exemplos:
- Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos
- Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo
- Dispositivos carregados ou desbloqueados
- Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência
- Dispositivos de grampo telefônico.
Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou atualização de assinaturas
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações, etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.
- Exemplos:
- CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos
- Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs
- Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.
- Contas digitais, incluindo contas de jogos
- Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.
- Cupons digitais.
Modelos de negócios, bens, itens ou serviços que concluirmos que podem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.
- Exemplos:
- Marketing multinível
- Leilões de um centavo
- Ofertas iniciais de moedas e opções binárias
- Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores
- Dieta, perda de peso ou outros produtos de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa.
Moeda falsa, virtual ou real
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.
- Exemplos:
- Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)
- Réplica ou dinheiro cenográfico
- Moeda digital ou criptomoeda
- Cartões bancários de crédito ou débito ativos
- Cartões de crédito ou cupons de lojas
- Cartão de crédito ou débito pré-pagos
- Cheques ou talões de cheque
- Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros.
Violação de terceiros
- Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como os que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outras empresas para imitar um produto genuíno.
- Exemplos:
- Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos
- Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.
Última alteração: 15 de janeiro de 2021